A EPE – Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao MME – Ministério das Minas e Energia, com a finalidade de prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético, abriu seleção de consultoria para subsídios aos estudos de suporte do desenvolvimento de um plano de ação para implementação de políticas de eficiência energética no Brasil. O anúncio foi feito em 23 de fevereiro último e a medida faz parta de ações adotadas pelo Brasil para combater as mudanças climáticas discutidas na COP 21, em 2015, em consonância ao TRD – Termo de Referência nº 55.
De acordo com a EPE, a elaboração do plano será fundamental para que o país consiga atingir ganhos de eficiência no consumo de eletricidade da ordem de 10%.
Entre as atividades para essa implementação estão o diagnóstico das ações existentes, a análise e proposição de mecanismos setoriais e transversais, bem como seus impactos, além da identificação de estratégias a serem adotadas na sua implementação. O conjunto de informações resultante do serviço de consultoria dará suporte à elaboração do plano de ação de eficiência energética pela EPE e pelo MME.
Segundo a EPE, o conjunto de informações apresentadas no plano deverá abranger a identificação de possíveis aperfeiçoamentos em políticas vigentes de eficiência energética, bem como a proposição de mecanismos adicionais para políticas setoriais específicas abrangendo o setor de transportes, edificações, indústria, entre outros. Além disso, fazem parte dessa contratação a estimativa de impacto dessas políticas, bem como a proposição de estratégias para implementação dessas ações. A EPE destacou ainda que a elaboração de um plano desse tipo constitui atividade complexa, que envolve a abordagem de elementos tais como: políticas setoriais, elegibilidade, alcance dessas políticas (incluindo avaliação do impacto), em especial em relação aos ganhos de eficiência, custos e monitoramento. As instituições interessadas e elegíveis deverão fornecer informações que demonstrem qualificações e experiências relevantes para prestação da consultoria.
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