Há uma unanimidade no país que precisa ser mais divulgada. O Poder Judiciário não consegue mais satisfazer a justiça, ou seja, o país perdeu a segurança jurídica em seus negócios.
Não foi uma ocorrência de 2020, o Poder Judiciário há tempos vem colocando o cidadão em prejuízo incomensurável (social, financeiro, saúde, internacional). Tanto é que uma cláusula dos Laboratórios, que vendem a vacina (Covid–19), elege o Tribunal de New York para julgar.
Ninguém em sã consciência quer ser julgado por um tribunal brasileiro. Um país de contendas, crescendo sem qualquer planejamento, de maioria desonesta, de trapaças, de abuso de poder, de corrupção, entre tantos vícios que a sociedade brasileira carrega, mormente pela falta de um Estado investidor, mas tão somente consumidor de tributos.
O Judiciário não é mais o caminho seguro. Quem quer ver imperar o justo, não pode pensar mais pela lógica do Poder Judiciário. Há pequenas Comarcas com mais de 15 mil processos completamente paralisados, sem solução, com um juiz apenas, e, esse mesmo juiz acumulando outras comarcas, para cobrir férias de seus colegas. As capitais não mereceram melhor sorte, estão abarrotadas.
O mundo empresarial precisa valorar às Câmaras de Arbitragem, prevista na legislação. Contratos comerciais, condomínios, locações entre tantos outros tipos de negócios jurídicos devem buscar o caminho da celeridade. Sem celeridade não há competição comercial, não há justiça.
Uma Câmara idônea faz com que as engrenagens se movam; sem o ruído que a angústia provoca na mente de cada jurisdicionado. As partes ficam mais interessadas na solução. Os advogados mais respeitosos, um com outro. A guerra termina, a inimizade se desfaz, a luz ressurge.
O Judiciário nada faz para melhorar, pois, está emperrado na burocracia brasileira. O Presidente de um Tribunal vive correndo atrás do Executivo para obter orçamento. O Legislativo dá de ombros para tudo isso. As instituições governamentais estão à beira da implosão.
Se o Judiciário não encontrar o caminho da gestão privada, aquela de resultado, ficará parado, no tempo, com seus concursos que eliminam os vocacionados e certificam os “nerds” sem qualquer experiência de vida e sem empatia alguma com a dor social de seus jurisdicionados.
A empresa tem como sair dessa armadilha estatal. Que faça logo, antes que seja tarde.
Fábio A. Fadel
Fadel Sociedade de Advogados
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