Após intervenção direta do Departamento Jurídico da Abrava, o setor AVAC-R foi considerado enquanto atividade essencial, pela legislação federal, desde abril de 2020. Neste sentido, encontra-se liberado das restrições Estaduais pelo Decreto Federal nº 10, conforme pode ser conferido no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm.
A Abrava alerta, ainda, para a necessidade de consultar a legislação local para seu cumprimento, pois mesmo com a referida legislação federal em vigor, alguns estados criaram legislações próprias, com as suas próprias listas de atividades essenciais, que nem sempre abarcam o setor AVAC-R.
De fato, a climatização e refrigeração são essenciais para todos os tipos de ambientes fechados, sejam industriais de quaisquer tipos (farmacêuticas, alimentícias, entre outros), setores ligados à saúde (hospitais, ambulatórios médicos, exames laboratoriais) e comércios (supermercados, restaurantes, hotéis e afins).
Passados 15 meses desde o início da pandemia, a comunidade internacional, avançou bastante na compreensão de que o vírus é disseminado pelo ar. E, não menos importante, percebeu-se que a contaminação acontece prioritariamente em ambientes fechados. Longe de simplesmente desligar os sistemas de climatização, percebeu-se que estes podem ajudar na dispersão dos agentes infecciosos, pela ação de uma ventilação corretamente dimensionada.
Por outro lado, não há como se falar em produção de medicamentos fora de condições ambientais adequadas. O mesmo pode-se falar de ramos da indústria, como a de precisão e eletroeletrônica, que demandam ambientes controlados. Talvez, não seja sequer ir tão longe: como poderia a indústria têxtil, por exemplo, produzir com qualidade sem a correta ventilação, ou exaustão?
Mais, ainda. É possível conservar, nos dias de hoje, a produção alimentícia não processada, ou semiprocessada, sem refrigeração? Como transportar a proteína animal dos centros de abate e processamento sem refrigeração?
Sendo assim, dada a necessidade incontornável de manter os sistemas de climatização e refrigeração em funcionamento, como fazê-lo sem profissionais de operação, manutenção e instalação? Engenheiros, técnicos e mecânicos não têm como realizar suas atividades, de instalação, operação e manutenção, remotamente. Precisam da permissão de circularem livremente para manter em perfeitas condições os sistemas que contribuem para a contenção da disseminação do Sars-CoV-2.
