No dia 18 de abril, o Comitê de Normas Regulatórias e ESG da Abrava lançou a Renabrava 12, que aborda o tema O eSocial e as normas regulamentadoras (disponível para download no site da associação). O lançamento aconteceu no webinar Momento Abrava.
Paulo Americo dos Reis, presidente do Comitê de Normas Regulatórias e ESG Abrava, relator da Renabrava, declarou que “este é um assunto de extrema relevância não só para o setor AVAC-R, mas para toda a sociedade. A revisão das NRs teve como maior destaque sua inclusão na documentação a ser digitalizada e enviada para e-Social através dos chamados eventos S, os relatórios S2210, S2220, S2240, que tem por objetivo promover uma mudança cultural nas empresas e seus colaboradores, assim como nos processos trabalhistas.”
Arnaldo Basile, na abertura, discorreu a respeito da importância de a associação ter um comitê dedicado a este assunto, de forma a contribuir com o desenvolvimento das empresas do setor com maior pujança, além da disseminação de informações que faz parte da missão da entidade.
“Só será uma boa técnica se a Reengenharia respeitar obrigatoriamente, na sua integralidade, as diretrizes das Normas Regulamentadoras. Caso isso não ocorra, a empresa será julgada ré por responsabilidade compartilhada nas infrações legais e judiciais descritas na NR-28, sendo assim autuada com a interdição da obra, além da multa pecuniária que hoje se encontra no valor de R$ 6.028,00 por item não conforme com uma das 37 NRs já editadas”, finalizou Reis.
