Por se tratar de um ambiente de uso público e coletivo, o estabelecimento deve implementar e manter o Plano de Manutenção, Operação e Controle
Não temos dúvidas que o supermercado é uma atividade essencial e em termos econômicos uma atividade que apresenta crescimento constante. A dinâmica dos supermercados mudou no período de pandemia; com as restrições, o e-commerce cresceu, em virtude do risco de contaminação pelo vírus. Contudo, as pesquisas apontam que devido ao custo maior dos produtos, frete e até mesmo a limitação quanto a escolha, como no caso de hortifruti e açougue, esse perfil de compras via e-commerce não deve ser mantido, esperando um decréscimo.
Como manter o ambiente do supermercado seguro para os seus ocupantes, clientes e colaboradores? Não apenas em termos do doenças por contaminação, mas também como garantir o conforto térmico? Nas últimas semanas de setembro observamos recordes de altas temperaturas ainda na estação da primavera.
Por se tratar de um ambiente de uso público e coletivo, ou seja, um ambiente destinado às atividades de natureza comercial, os supermercados devem implementar e manter o PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle do Sistema de Climatização, previsto pela Lei Federal 13.589/2018. Um dos principais objetivos do PMOC é assegurar a qualidade do ar interno para os ocupantes. Apesar da Lei Federal ter apenas 5 anos, o PMOC não é novidade e existe desde 1998 através da Portaria 3.523 estabelecida pelo Ministro da Saúde, José Serra. Esta portaria determina um regulamento técnico com medidas básicas referentes aos procedimentos de manutenção, assim como solicita a determinação de procedimentos e parâmetros para análise de qualidade do ar, disposto posteriormente através da Resolução-RE Nº 09/2003.
A motivação para criação da Legislação Brasileira foi o falecimento do Ministro das Comunicações, Sergio Motta, em decorrência de complicações respiratórias. Segundo a Folha de São Paulo (15 de abril de 1998), uma análise de qualidade do ar realizada no sistema de climatização do gabinete, indicou a presença de microrganismos que podem ter agravado o quadro clínico do ministro.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece a SED (Síndrome do Edifício Doente) desde 1982 e a define como “um conjunto de doenças causadas ou estimuladas pela poluição do ar em espaços fechados”. Geralmente observa-se a SED quando as pessoas apresentam sintomas ao estar na edificação e, ao sair, os sintomas diminuem ou até desaparecem.
Porém, em termos práticos, como implementar e manter o PMOC em supermercados? É importante ressaltar que o PMOC se refere somente ao sistema de climatização, para conforto, saúde e bem-estar de pessoas. No que tange ao frio alimentar, armazenamento de alimentos, as normas e legislações especificas devem ser observadas. Para implementação do PMOC gosto muito de utilizar o método de gestão e melhoria contínua, denominado PDCA, que é um processo cíclico e divido em 4 etapas: Plan (Planejar), Do (Executar), Check (Verificar) e Act (Agir). O PMOC pode também ser divido nessas etapas, sendo a etapa de planejamento, com o levantamento de dados, documentos e criação do plano de manutenção, seguidos da execução das atividades de manutenção e operação do sistema. A verificação é feita através da análise de qualidade do ar que deve ser realizada semestralmente e o agir deve ser de acordo com o resultado da análise. Por exemplo, se algum parâmetro estiver fora da condição recomendada, uma intervenção deve ser planejada, executada e uma nova análise deve ser realizada.
P – Planejar
A implementação do PMOC deve começar com o projeto de climatização. Compreendo que o setor AVAC-R se divide em grupos profissionais de projeto, instalação e manutenção, e a sinergia entre esses profissionais é fundamental. Por exemplo, em alguns estabelecimentos já me deparei com casa de máquinas sem ponto de água próximo para limpeza do equipamento e com dificuldade de acesso para manutenção. Além disso, a portaria 3.523/1998 determina renovação de ar mínima de 27 m³/h, assim como a classe de filtragem adequada, que devem ser consideradas no momento do projeto junto às normas, tal como a ABNT 16.401. Nesta etapa de planejamento, deve ser feito um levantamento dos ambientes climatizados e suas respectivas áreas, isso pode ser realizado através do projeto do sistema de climatização. Caso o sistema não tenha o projeto, ou esteja diferente do instalado, o as-built (conforme construído) deve ser realizado. Com essa informação dos ambientes e área, será determinada a estratégia de amostras de qualidade do ar, conforme a RE-09 (ver tabela 1).
Para criação do plano de manutenção, é necessária a identificação dos equipamentos, recomendando-se o uso de etiquetas com a identificação de modelos e número de série, além de observar as características do ambiente que pode influir na periodicidade das atividades. É importante considerar para a elaboração do plano a norma ABNT 13.971, as recomendações do fabricante e periodicidade mínima das atividades determinada pela RE-09 (tabela 2).
Além disso, a portaria 3.523/1998, apresenta em seu anexo um modelo de plano que pode ser utilizado como referência. É importante inserir no plano instruções de operação do sistema ou ações para emergências. Se no momento de levantamento de dados e criação do plano for observado que as instalações não atendem requisitos da norma, por exemplo, renovação ou filtragem, o fato deve ser apresentado ao responsável do imóvel para que ações sejam tomadas para a solução.
D – Executar
De fato, a primeira etapa é a mais trabalhosa, porém, uma vez bem elaborada a execução se torna fácil por ter diretrizes a serem seguidas. Nesta etapa é importante o preenchimento adequado, constando análise quanto aos valores aferidos, tais como temperatura, pressão, corrente, tensão entre outros parâmetros, para agir de forma preventiva. É importante observar também se os usuários estão utilizando o sistema de forma correta. Uma ferramenta que pode ter uma aplicação interessante é um sistema de monitoramento, também denominado supervisório. Através dele é possível ter uma grande base de dados e maximizar a eficiência do sistema e até mesmo evitar paradas de manutenção não previstas. Nesse sistema supervisório é possível integrar os sistemas de climatização, refrigeração, iluminação, incêndio, entre outros, o que contribui para justificar o investimento e rápido retorno financeiro através da confiabilidade e previsibilidade.
Exemplo de Sistema Supervisório para Aplicações de Supermercado
C – Verificar
Como o objetivo do PMOC é a qualidade do ar interno, é preciso verificar semestralmente, através de análises, se os parâmetros físicos, químicos e biológicos estão de acordo com o previsto na RE-09. A análise da qualidade do ar é uma forma de atestar a eficiência das rotinas de manutenção e, por isso, não pode ser realizada pela mesma empresa que executa os serviços de manutenção. É importante que essa contratação seja feita pelo responsável do local, em laboratórios qualificados.
A – Agir
Com o resultado da análise da qualidade do ar, devem ser tomadas ações planejadas e executadas, com todas as etapas sendo realizadas de forma cíclica e constante.
Além das legislações e normas aqui descritas, é previsto pela Norma Regulamentadora nº 17 (NR17) o conforto térmico no ambiente de trabalho: “A organização deve adotar medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade, observando-se o parâmetro de faixa de temperatura do ar entre 18oC e 25oC para ambientes climatizados. Esta normativa também referencia a legislação do PMOC para prevenção da SED. Todos esses pontos são utilizados para diretrizes para compor o PGR – Programa de Gerenciamento de Risco – previsto na Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) sobre DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS.”
Em resumo, como podemos observar, o PMOC não é uma “receita de bolo”, apesar de haver muitos regulamentos técnicos, normas e legislação para direcionamento e orientação. Para cada ambiente, para cada supermercado, deve existir um PMOC específico para atendê-lo e, além de implementá-lo, é importante mantê-lo através de profissionais qualificados e capacitados, pois, como podemos observar, a literatura é extensa e a área multidisciplinar.
Ana Carolina de Souza Rodrigues, é engenheira de aplicação e vendas na Copeland
