O PBH, implementado desde 2012, estabelece um cronograma para eliminar, de forma gradativa, os HCFCs até 2040

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima e redução de emissões de gases de efeito estufa, tendo sido instituída em 2009 através da Lei nº 12.187.

Neste contexto, o mercado de AVAC-R desempenha papel central, especialmente com a necessidade de alteração dos fluidos refrigerantes utilizados (em especial os HCFCs). Entre estes, o mais utilizado pelo setor até então é o R-22, com potencial de destruição da camada de ozônio (ODP) e, consequentemente, aumento do efeito estufa.

No Brasil, o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) foi implementado desde 2012, e estabelece um cronograma para eliminar de forma gradativa, até 2040, os HCFCs nocivos à camada de ozônio.

A Etapa I estabeleceu as diretrizes, objetivos e metas específicas para a redução do consumo de 220,3 toneladas de Potencial de Destruição do Ozônio (PDO) de HCFCs até 2015 por meio de atividades de conversão industrial, assistência técnica, capacitação e ações regulatórias nos setores de manufatura de espuma de PU (poliuretano) e no setor de serviços em refrigeração e ar-condicionado (RAC).

A Etapa II do PBH, com prazo para implementação no Brasil até 2025, dispõe sobre as ações voltadas à eliminação progressiva de 464,06 toneladas de PDO de HCFCs.

Considerando o avançado estágio de implementação do PBH-Etapa II, o Ministério do Meio Ambiente iniciou a implementação da fase preparatória da etapa III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs.

Além dos HCFCs, os fluidos refrigerantes do tipo HFCs também já estão em vias de redução de uso, como é o caso do R134a, um dos mais utilizados pelo setor. Até mesmo o 407C, já que é uma mistura, deverá ser substituído pelos fluidos mistos HFCs + HFOs com baixo/zero ODP, HFOs puros ou fluidos naturais.

O controle das emissões de gases HCFCs e HFCs tem por objetivo:

• Limitar a quantidade total dos gases fluorados mais importantes, que podem ser vendidos no Brasil e reduzi-los gradualmente;
• Fomentar sistemas de AVAC-R mais modernos e eficientes, que utilizam fluidos refrigerantes e naturais com menor impacto no efeito estufa;
• Prevenção de emissões de gases fluorados de equipamentos existentes, exigindo verificações, manutenção adequada e recuperação dos gases no final da vida útil do equipamento;

Assim, diversas opções de fluidos refrigerantes ou naturais estão disponíveis e, frente a esse cenário, a seleção deve envolver um equilíbrio entre propriedades e características desejáveis que, muitas vezes, podem ser conflitantes. Um fluido deve satisfazer muitos requisitos, não apenas relacionados à sua capacidade de transferir calor:

• Estabilidade química nas condições de operação;
• Segurança – inflamabilidade e toxicidade;
• Sustentabilidade e atendimento às normas e legislações vigentes;
• Vazamentos – consequências;
• Custo;
• Disponibilidade;
• Eficiência energética e capacidade de refrigeração
• Compatibilidade com os sistemas e componentes.

Comitê de Artigos Técnicos Smacna Brasil