A atualidade nos remete a uma complexidade cada vez maior na atividade empresarial. Todos os atos da empresa provocam consequências jurídicas, em sua forma administrativa e na judicial. Conforme a consequência, uma empresa pode se sucumbir diante do intrincado emaranhado jurídico que foi feito para engessar e não desenvolver. Incompreensível? Sim, mas verdadeiro.
Sem entrar em questão internacional, que exige mais aprofundamento, especificamente em nosso país, a importância da empresa se tornou mais evidente com o advento do Código Civil de 2002. A partir dessa data, o empresário definido por lei surge, fazendo abandonar expressões antigas como comerciante, industrial, lavrador etc. Todos são empresários, ou seja: “aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.
Muitos neologismos apareceram, o administrador de empresas virou gestor. O chefe virou CEO. Os donos viraram Conselho de Administração. Até as pequenas empresas já adotaram esses novos nomes. Até político que exerce cargo do poder executivo se tornou gestor. E como gerir uma empresa sem conhecimento do sistema jurídico? Ora, o legalismo nasce já na instrumentalização do contrato social. Daí para a frente é “samba do crioulo do doido”.
É suficiente apenas a existência do departamento jurídico? Algum gestor anda com jurista a tiracolo? Consultam, antes até de fazer uma reunião com fornecedor? Advogados participam de tudo? Claro que não. Advogados, na maioria, são stop business ou como diria um empresário que conheci: “tudo vai bem até que um advogado entra”. Entendo que minha classe perde terreno pelos jargões técnicos que fazem questão de usar para se distinguir, um erro que afastou da empresa o consultor jurídico da Diretoria, função e cargo que se distinguem da Diretoria Jurídica.
Doravante, não vejo alternativa senão tornar o ordenamento jurídico conhecido por seus gestores. Ao menos em sua forma sistemática. Essa cultura falta no país. Não cabe mais um gestor leigo em questões jurídico-empresariais.
Os ramos do Direito Empresarial são amplos, podemos contar uns 15 ramos só para um exercício de pensamento. Impossível ter 15 especialistas numa empresa para o cotidiano
A solução é que todos deveriam ter um professor interno para seus executivos, num curso programado, sem alto custo, para que eles possam adquirir o pensamento do sistema jurídico e, assim, com o tempo, terem mais percepção da lógica do Direito, evitando erros graves, facilitando a vida de seu departamento jurídico, tornando a empresa com menos passivos.
