No dia 22 de setembro entrou em vigor a Lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, com regras para incentivar a empregabilidade das mulheres. A lei é oriunda da Medida Provisória 1116/2021 que trazia regras trabalhistas mais flexíveis visando a inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho.

A sanção foi comemorada pelo Comitê de Mulheres da Abrava pois vem ao encontro das premissas das ações propostas desde o início das atividades do grupo em meados de 2020, como a busca pela equidade de gêneros, qualificação profissional, entre outras.

Para Priscila Baioco, presidente do Comitê de Mulheres da Abrava, e gerente nacional de vendas e marketing da Armacell a lei de incentivo de empregabilidade de mulheres é mais um passo na busca da equidade de gênero. “Temos atuado no sentido de apontarmos caminhos para que mulheres ocupem o espaço profissional que almejar. Seguiremos em busca de novas oportunidades e novos posicionamentos em relação a mulher no mercado de trabalho”.

As novas regras apontadas na Lei 14.457/22, que criou o Programa Emprega + Mulheres, destacam: flexibilização do regime de trabalho, apoio à parentalidade na primeira infância, qualificação de mulheres, em áreas estratégicas para a ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade, reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres, por meio da instituição do Selo Emprega + Mulher e prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho.